Protocolo e Contrato de Intenções
Consulte o protocolo de intenções original e os termos de alterações contratuais do consórcio.
Apresentação do Protocolo de Intenções
O Protocolo de Intenções rege a constituição do consórcio público, estabelecendo os objetivos, obrigações e os compromissos firmados entre os municípios consorciados.
Arquivos e Alterações Contratuais
Protocolo de Intenções Original
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Baixar Documento (PDF)1ª Alteração Contratual
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Baixar Documento (PDF)2ª Alteração Contratual
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Baixar Documento (PDF)Canais Rápidos de Atendimento
Ouvidoria do Consórcio
Envie reclamações, denúncias, elogios ou sugestões diretamente à nossa ouvidoria pública.
Acesso à Informação (e-SIC)
Registre pedidos de informação pública e consulte relatórios conforme a LAI.
Portal da Transparência
Consulte receitas, despesas, contratos, licitações e contas públicas do consórcio.